O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas da Fundação José Américo (FJA) e de dois de seus ex-diretores por má gestão de recursos públicos destinados à instalação de laboratórios no Instituto de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP/UFPB). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara do TCU em sessão ordinária realizada em 15 de julho de 2025, e está registrada no Acórdão nº 4112/2025.
A tomada de contas especial foi instaurada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o objetivo de apurar desvios de finalidade e prejuízos ao erário relacionados ao Contrato nº 041/2010. Após análise da Auditoria Especializada do Tribunal, o relator, ministro Jorge Oliveira, concluiu pela responsabilidade de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, Roberto Maia Cavalcanti e da própria Fundação José Américo, que foram condenados solidariamente a devolver valores atualizados referentes a cinco desembolsos ocorridos entre 2012 e 2013, totalizando R$ 580.739,06 em valores históricos.
Além da restituição, cada um dos responsáveis foi penalizado com multa individual no valor de R$ 150 mil, devendo efetuar o pagamento ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias após notificação. O TCU também autorizou que os débitos possam ser parcelados em até 36 vezes, desde que solicitado antes do envio do processo à cobrança judicial. Em caso de inadimplência, haverá vencimento antecipado da dívida.
A decisão ainda excluiu Ana Cristina Taigy Diniz e Luiz Enok Gomes da Silva da relação processual, e considerou os demais réus como revéis, por não apresentarem defesa no curso do processo.
A Procuradoria da República na Paraíba, a UFPB e os envolvidos serão formalmente comunicados da decisão. O processo pode ser consultado no site do TCU por meio do código eletrônico 78552055.
